Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Crescer Concursos 2019
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
qq445592
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Um funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o seguinte crime contra a Administração Pública:
ACorrupção passiva.
BPeculato.
CExcesso de exação.
DConcussão.
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GabaritoB — Peculato.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Peculato (Art. 312 do CP)
Gabarito: Letra B. A conduta descrita no enunciado – funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio – corresponde exatamente ao crime de peculato, previsto no art. 312, caput, do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940).
A banca testa a distinção entre os crimes funcionais contra a Administração Pública. A chave para acertar está no verbo núcleo do tipo. Cada crime possui um verbo próprio, e a banca frequentemente os troca para confundir o candidato.
A fonte canônica é clara:
Art. 312CP
Art. 312 – "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa."
Crime
Verbo nuclear (núcleo do tipo)
Dispositivo
Peculato (apropriação/desvio)
Apropriar-se / Desviar
Art. 312, caput
Corrupção passiva
Solicitar / Receber / Aceitar promessa
Art. 317
Concussão
Exigir
Art. 316
Excesso de exação
Cobrar tributo indevido / utilizar meio vexatório
Art. 316, § 1º
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a confundir o verbo "apropriar-se" (peculato) com "exigir" (concussão) ou "solicitar" (corrupção passiva). A memória fonética ou a ideia de "vantagem indevida" não bastam: é preciso identificar o verbo exato do tipo. No enunciado, o verbo é apropriar-se ou desviar – só o peculato possui esses núcleos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Corrupção passiva (art. 317) exige que o funcionário público solicite, receba ou aceite promessa de vantagem indevida. A conduta narrada não envolve solicitar ou receber, mas sim apropriar-se ou desviar algo já sob sua posse. Erro: confusão entre verbos nucleares.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta se encaixa perfeitamente no peculato (art. 312, caput). O funcionário público tem a posse do bem em razão do cargo e se apropria dele ou o desvia para proveito próprio ou alheio. É a descrição literal do tipo penal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Excesso de exação (art. 316, § 1º) é uma forma qualificada de concussão, em que o funcionário cobra tributo ou contribuição indevido, ou utiliza meio vexatório para cobrá-lo. Não há cobrança de tributo no enunciado. Erro: o núcleo é "cobrar", não "apropriar-se".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Concussão (art. 316, caput) consiste em exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem. O enunciado não fala em exigir, mas em apropriar-se ou desviar algo já possuído. Erro: confusão entre "exigir" e "apropriar-se".
PEGA ESSA DICA!
Nos crimes contra a Administração Pública, decore o verbo-núcleo de cada tipo. Uma tabela com os verbos (apropriar-se/desviar, solicitar/receber, exigir, cobrar) resolve 90% das questões de classificação. Estude os arts. 312 a 326 do CP.
Gabarito: Letra B
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP