Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq445597
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, serão objeto de lançamento por homologação:
- Ao imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros Ficais.
- Bo imposto predial e territorial urbano.
- Cas taxas de licença para localização e funcionamento, a partir do início do exercício seguinte à instalação do estabelecimento.
- Do imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades de profissionais.