Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq445603
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
As taxas cobradas pelo Município de Jijoca de Jericoacoara, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.Sobre o assunto, não é possível afirmar que:
- AA taxa não pode ter base de cálculo própria dos impostos.
- BAs taxas de licença, para localização e funcionamento, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, às operações.
- CO contribuinte da taxa de iluminação pública é o usuário dos serviços da empresa fornecedora de energia elétrica no Município.
- DAs taxas de licença não podem ser lançadas em conjunto com outros tributos.