Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq445606
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Em relação ao imposto sobre os serviços de qualquer natureza no Município de Jijoca de Jericoacoara, é incorreto afirmar que:
- AA obrigação tributária do imposto dependerá do resultado financeiro do exercício da atividade.
- BEntende-se por local da prestação do serviço, onde o mesmo é executado, mesmo que a sede da empresa esteja localizada fora do Município de Jijoca de Jericoacoara.
- COs contribuintes incluídos no regime de cálculo do imposto por estimativa, ficam dispensados da emissão de nota fiscal e de escrituração dos livros fiscais, considerando-se os procedimentos fiscais homologados.
- DAs associações pertencentes a entidades de classes sem fins lucrativos são isentas do imposto.