Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq445610
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) não se pode afirmar que:
- ATem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel por natureza ou por acessão física.
- BConsidera-se ocorrido o fato gerador para todos os efeitos legais em 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
- CO contribuinte deste imposto é o proprietário o titular do domínio útil, ou o possuidor do imóvel, a qualquer título, que contenha ou não construção.
- DO imposto é lançado no início do exercício financeiro, observando-se o estado do imóvel, no ano a que corresponder o lançamento.