Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Crescer Concursos 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq445714
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Alegre - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os responsáveis pela aplicação do castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, EXCETO:
- AEncaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
- BEncaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- CObrigação de encaminhar a criança a cursos ou programas de orientação.
- DAdvertência.