Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Crescer Concursos 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq445780
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro do Rosário - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Segundo disposição do art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
- Aestabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
- Benraizamento do analfabetismo.
- Cmelhoria da qualidade do ensino.
- Duniversalização do atendimento escolar.