Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Crescer Concursos 2019
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq446224
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
Na obrigação de não fazer, o Código Civil diz que, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor:
- ADesfazer, mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
- BDesfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
- CDesfazer, somente ele, independente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
- DDesfazer ou mandar desfazer, mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.