Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq446228
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
Observado a Legislação vigente, marque a alternativa incorreta.
- ACompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- BCompete aos Municípios instituir impostos sobre produtos industrializados.
- CCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
- DCompete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.