Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq446319
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Fiscal de Tributos
Na responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos sucessores, são pessoalmente responsáveis, exceto:
- AO cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, não sendo limitada esta responsabilidade ao montante da meação.
- BO adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
- CO sucessor a qualquer título, pelostributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado.
- DO espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.