Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq446320
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Fiscal de Tributos
Com observância ao Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe, exceto:
- ADe achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação do exercício de atividades civis, comerciais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
- BDa capacidade civil das pessoas naturais.
- CDe achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem limitação do exercício de atividades profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
- DDe estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica, exceto unidade profissional.