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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Crescer Concursos 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq446323
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Crescer Consultorias - - Fiscal de Tributos
Quanto ao fato gerador, regulamentado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
  1. AConsidera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação jurídica, desde que esteja momentaneamente constituída, nos termos de direito aplicável.
  2. BFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
  3. CSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
  4. DFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
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GabaritoA — Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação jurídica, desde que esteja momentaneamente constituída, nos termos de direito aplicável.

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