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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Crescer Concursos 2019

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq446325
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Crescer Consultorias - - Fiscal de Tributos
Dos crimes contra a administração pública, trata-se de crime de peculato, estabelecido pelo Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão de dois a doze anos, e multa. Já na modalidade culposa, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, é previsto pena:
  1. AReclusão, de seis meses a dois anos.
  2. BReclusão, de um a três anos.
  3. CDetenção, de três meses a um ano.
  4. DDetenção, de seis meses a um ano.
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GabaritoC — Detenção, de três meses a um ano.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Peculato culposo (art. 312, §2º, CP)

Gabarito: letra C. A modalidade culposa do peculato (quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem) tem pena de detenção, de três meses a um ano, conforme o art. 312, §2º do Código Penal. As demais alternativas trazem penas incorretas, trocando o regime (reclusão) ou os prazos.

Art. 312, §2CP

Art. 312 ... § 2º — Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano

Alternativa A — ❌ Incorreta

Prevê reclusão de seis meses a dois anos. O regime correto é detenção (não reclusão) e o prazo máximo é um ano (não dois anos).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Prevê reclusão de um a três anos. Novamente, o regime é detenção e a pena máxima é um ano.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Coincide exatamente com a previsão legal: detenção de três meses a um ano.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o regime seja detenção, o prazo mínimo está errado (seis meses, quando o correto é três meses). O máximo está correto (um ano), mas o mínimo diverge.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as penas dos crimes praticados por funcionário público. Enquanto o peculato doloso (caput) e o peculato-furto (§1º) têm reclusão de 2 a 12 anos, o peculato culposo (§2º) tem detenção de 3 meses a 1 ano. Além disso, o candidato pode confundir com o prazo do peculato mediante erro de outrem (art. 313: reclusão de 1 a 4 anos). Memorize a pena do §2º — é a única modalidade culposa com detenção.

Gabarito: letra C.

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