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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Crescer Concursos 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq446331
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Crescer Consultorias - - Fiscal de Tributos
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador, exceto.
  1. AA transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluído os direitos reais de garantia.
  2. BA transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
  3. CA transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.
  4. DA cessão de direitos relativos às transmissões de direitos reais sobre imóveis, observado suas ressalvas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluído os direitos reais de garantia.

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