Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq446332
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Fiscal de Tributos
Na contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos mínimos, exceto.
- AA publicação prévia do memorial descritivo do projeto.
- BA publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
- CA regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.
- DA fixação de prazo não inferior a 90 (noventa) dias, para impugnação pelos interessados, da delimitação da zona beneficiada.