Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq446398
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
Dispõe o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, são efeitos da solidariedade, exceto:
- AA remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
- BA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.
- CO pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
- DA isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.