Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Crescer Concursos 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq446407
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
Observado a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
- ASistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular
- BZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- CFlorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dosrecursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- DPrevidência social, proteção e defesa da saúde.