Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Crescer Concursos 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq446410
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.
- ASupremo Tribunal Federal
- BGovernador de Estado.
- CA mesa da Câmara dos Deputados.
- DEntidade de classe de âmbito nacional.