Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Crescer Concursos 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq446411
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
A Constituição Federal regulamenta a proposta de emenda constitucional e estabelece as vedações quanto ao objeto de deliberação das propostas de emenda. Nesse contexto, respeitado o disposto pela Constituição Federal, marque a alternativa incorreta.
- AA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
- BA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
- CA Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
- DA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade mais um dos votos dos respectivos membros.