Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Crescer Concursos 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq446413
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Brejo de Areia - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta:
- ADe um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
- BDe três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- CDo Presidente da República.
- DDe mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.