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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Crescer Concursos 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq446579
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de Coivaras - PI
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Crescer Consultorias - - Agente Comunitário de Saúde
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) regula os principais direitos da criança e adolescente.São direitos estabelecidos no ECA, exceto:
  1. AÉ obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
  2. BA criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
  3. CÉ dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  4. DA criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
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GabaritoC — É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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