Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — Crescer Concursos 2019
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq447122
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor:
- AQuanto ao coautor o princípio da Ubiquidade, sendo punido pela Lei Brasileira ou pela Lei Estrangeira.
- BA Lei Brasileira
- CA Lei estrangeira.
- DIrá depender de onde ambos estejam no momento da instrução penal.