Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Crescer Concursos 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq447268
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Alegre - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Técnico de Enfermagem
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:
- AA Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BA instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
- CA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- DO Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.