Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Crescer Concursos 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq447278
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não:
- AIncidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- BIncidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- CPoderão ter alíquotas específicas tendo por base a unidade de medida adotada.
- DPoderão ter alíquotas tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.