Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq447287
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
Sobre o tema legislação tributária, analise as proposições e ao final assinale a alternativa correta:I. Segundo o Código Tributário Nacional a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no País, poderá vigorar fora dos respectivos territórios.II. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.III. O emprego da equidade, forma de interpretação da norma tributária, poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido no âmbito de um caso concreto e específico.
- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens I e III estão corretos.
- DApenas os itens II e III estão corretos.