Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Crescer Concursos 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq447288
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
Acerca dos princípios de direito tributário, marque a alternativa correta:I. Conforme o princípio da legalidade, todos os tributos devem ser criados por lei, existindo, todavia, tributos que podem ter suas alíquotas majoradas por ato do poder executivo, a exemplo do ICMS-COMBUSTÍVEL.II. Segundo a Constituição Federal, os impostos e taxas terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.III. Viola o princípio da isonomia a isenção de IPTU exclusivamente em decorrência da qualidade de servidor público do contribuinte.
- AApenas o item I é o correto.
- BApenas os Itens I e II são corretos.
- CApenas os itens I e III são corretos.
- DTodos os itens estão corretos.