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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — Crescer Concursos 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
qq447289
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Crescer Consultorias - - Advogado
Segundo a Lei de Ação Popular:
  1. APara instruir a inicial, o cidadão poderá requerer certidões e informações que julgar necessárias, devendo estas serem fornecidas pelos órgãos e entidades públicas no prazo de dez dias.
  2. BA prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o documento de identificação, ou com documento que a ele corresponda.
  3. CConsideram-se também patrimônio público os bens e direitos de valor estético.
  4. DPara a conceituação dos casos de nulidades, o vício de forma fica caracterizado quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Consideram-se também patrimônio público os bens e direitos de valor estético.

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