Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Crescer Concursos 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq447437
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Paulistana - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Auxiliar Administrativo
Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, exceto:
- AAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
- BSalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
- CRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- DLicença-paternidade, nos termos fixados em lei.