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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — DIRECTA 2019

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq447793
Banca
DIRECTA
Órgão
Câmara de Cosmópolis - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Analise as assertivas abaixo:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos.II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  1. Asomente as assertivas I e II estão corretas.
  2. Bsomente a assertiva II está correta.
  3. Csomente a assertiva III está correta.
  4. Dsomente a assertiva I está correta.
  5. Esomente as assertivas I e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — somente as assertivas I e II estão corretas.

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