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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — DIRECTA 2019

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq447795
Banca
DIRECTA
Órgão
Câmara de Cosmópolis - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que:
  1. AA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se exigido pelo chefe do executivo.
  2. BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  3. CNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, exclusivamente, a forma federativa de Estado.
  4. DA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
  5. ESão de iniciativa subsidiária do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
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GabaritoB — A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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