Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — DIRECTA 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq447796
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Câmara de Cosmópolis - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Assinale a alternativa correta:
- AÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor.
- BA proibição de acumular não estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
- CÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- DAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tratando-se somente de mandato eletivo federal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
- ENão depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.