Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — DIRECTA 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq447830
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Câmara de Cosmópolis - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
- Aconfederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.
- Bo Governador de Estado ou do Distrito Federal.
- Co Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Dpartido político com representação no Congresso Nacional.
- Ea Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.