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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — DIRECTA 2019

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq447835
Banca
DIRECTA
Órgão
Câmara de Cosmópolis - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?
  1. Ade aplicabilidade mediata.
  2. Bde princípio institutivo.
  3. Cde subsidiariedade.
  4. Dde princípio programático.
  5. Ede aplicabilidade alternativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — de princípio institutivo.

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