Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — DIRECTA 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qq447863
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Prefeitura de Serra Negra - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No que determina o Art. 43 da Lei Federal 10.741/03 as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:I – por falta, omissão ou abuso apenas da família, excluindo o curador ou entidade de atendimento;II – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;III – em razão de sua condição pessoal.Diante das informações acima, é correto somente o disposto em:
- AI.
- BII e III;
- CI e II;
- DIII.