Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Dédalus Concursos 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq447914
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- CORE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo:I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos nos itens:
- AI, III e IV.
- BII, III e V.
- CIII, IV e V.
- DIV e V.
- EII, III, IV e V.