Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Dédalus Concursos 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq447940
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- CORE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
A Constituição Federal de 1988 determina que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:
- ACaráter democrático e centralizado da administração.
- BGestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.
- CUniformidade e equivalência da cobertura e do atendimento.
- DEquidade da base de financiamento.
- EIrredutibilidade do valor dos benefícios.