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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — Dédalus Concursos 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
Código
qq447944
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
CORE-RJ
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:
  1. AAderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.
  2. BIndelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.
  3. CInafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.
  4. DInvestidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.
  5. EIndivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.
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GabaritoD — Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.

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