Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Dédalus Concursos 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq447948
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- CORE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre o pacto federativo, assinale a alternativa incorreta:
- AA repartição de competência garante a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação.
- BÉ fundamental a existência de uma Constituição rígida no sentido de garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo, então, uma verdadeira estabilidade institucional.
- CA partir do momento que os Estados ingressam na Federação adquirem a soberania e passam a ser autônomos.
- DDiante de situações de crise, o processo interventivo surge como instrumento para assegurar o equilíbrio federativo e, assim, a manutenção da Federação.
- ENo Brasil, de acordo com o art. 46 da Constituição Federal, a representação dos estados membros dá-se através do Senado Federal.