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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Dédalus Concursos 2019

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq447950
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
CORE-RJ
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
Sobre o controle difuso de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;II- É o controle de constitucionalidade de lei ou de ato normativo, sendo esse controle, em regra, realizado em tese, em abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração;III- A representação de inconstitucionalidade tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado.
  1. AApenas o item I está correto.
  2. BApenas o item III está correto.
  3. CApenas os itens I e II estão corretos.
  4. DApenas os itens I e III estão corretos.
  5. ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoA — Apenas o item I está correto.

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