Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Dédalus Concursos 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq447951
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- CORE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, pois:
- ANão tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação.
- BA estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.
- CInstaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior.
- DNão tem de respeitar os limites impostos pelo direito anterior.
- ENão se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência.