Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — Dédalus Concursos 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qq448021
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Tupã - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Constituição Federal acolheu o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), proibindo a criação dos tribunais ou juízos de exceção (art. 5º, XXXVII), como forma de defesa ao princípio processual da (o):
- AInafastabilidade do controle jurisdicional.
- BContraditório e ampla defesa.
- CIsonomia.
- DImparcialidade do juiz.