Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Dédalus Concursos 2019
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq448025
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Tupã - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Existe a predeterminação em lei do órgão de execução do Ministério Público para oficiar em certo processo, que é inafastável por ato discricionário imputado ao Procurador-Geral, nos termos dos arts. 5º, inc. LIII, 127, § 2º, e 128, § 5º, inc. I, b, todos da CRFB. Tal preceito caracteriza-se como um princípio institucional, sendo corretamente denominado de princípio da (o):
- AUnidade.
- BIndivisibilidade.
- CPromotor natural.
- DIndependência Funcional.