Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Dédalus Concursos 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq448028
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Tupã - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de inconstitucionalidade formal:
- AO objeto da norma infraconstitucional consiste em finalidade diversa da prevista na norma constitucional.
- BO objeto da norma infraconstitucional corresponde à finalidade prevista na norma constitucional, porém de modo desproporcional.
- CUm projeto de lei, malgrado a iniciativa reservada ao Presidente da República tenha sido usurpada por outrem, recebe a sanção presidencial.
- DHá conduta omissiva ou negativa do Estado, no campo da atuação legalmente positivada, de modo a aplicar-se a teoria do “absolute Verfassungswidrigkeit”.