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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Dédalus Concursos 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq448079
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
SAAE de São Carlos - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
SAAE-SP - Assistente Administrativo
Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
  1. AA competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Federal ou Estadual.
  2. BA locomoção no território nacional, a qualquer tempo, é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  3. CNinguém poderá ser compelido a associar-se e, uma vez associado, será livre, também, para decidir se permanece associado ou não.
  4. DIndependentemente de autorização, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
  5. EAos autores pertence o direito temporário de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
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GabaritoC — Ninguém poderá ser compelido a associar-se e, uma vez associado, será livre, também, para decidir se permanece associado ou não.

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