Questão de Atualidades — Questões Sociais — Dédalus Concursos 2019
AtualidadesQuestões Sociais
- Código
- qq448111
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- CORE-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Com base na Lei nº 10.406/02 (artigos 710 a 721- Da agência e Distribuição), assinale a alternativa incorreta:
- ASe o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.
- BAplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as constantes de lei especial.
- CSalvo ajuste, o agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência.
- DAinda que dispensado por justa causa, terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver este perdas e danos pelos prejuízos sofridos.
- ESe o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de trinta dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.