Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EDUCA 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq448234
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
De acordo com a Constituição Federal, no Capítulo II, da Seguridade Social, em seu art.194, Parágrafo único, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns dos seguintes objetivos, EXCETO:
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- BUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- DIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- EEquidade na forma de participação no capital.