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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq448317
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Várzea - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Educação Física
De acordo com ao art. 4º da Lei 9.394/96, “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  1. AEducação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  2. BEducação básica obrigatória e gratuita dos 01 (um) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  3. CEducação básica obrigatória e gratuita dos 02 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  4. DEducação básica obrigatória e gratuita dos 03 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
  5. EEducação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
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GabaritoE — Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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