Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — EJUD-PI 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq448489
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No que se referem aos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar que:
- Aa competência do Juizado, na esfera criminal, será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
- Bo procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.
- Co não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.
- Da sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.
- Eos embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.