Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — EJUD-PI 2019
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq448491
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Aplicando-se os precedentes das Turmas Recursais do Piauí, é possível concluir que, nos casos de cobrança de recuperação de consumo por parte da concessionária de energia elétrica, resta configurado dano moral:
- Aem toda e qualquer situação.
- Bapenas nos casos de inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito ou suspensão dos serviços.
- Capenas nos casos de suspensão dos serviços ou imputação de fraude ao credor.
- Dapenas nos casos de inscrição indevida ou imputação de fraude ao consumidor.
- Eem todas as situações em que houver a inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito; suspensão dos serviços ou imputação de fraude ao credor.