Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — EJUD-PI 2019
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq448493
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos, é correto afirmar:
- AAplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
- BO Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
- CO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, incidindo, inclusive, nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
- DA simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
- EO Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras.